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Título:
DECRETO Nº 61.068 15/02/2022 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 19.467, de 7 de fevereiro de 1984, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Publicação:
DOC 16/02/2022 p. 1 c. 3-4
Indexação:
Utilidade pública - Associação Nacional de Atenção ao Diabetes - ANAD - Associação Nacional de Assistência ao Diabético - ANAD
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